Termos de Uso
1. Identificação e objeto
O Retornei é uma aplicação web de organização comercial desenvolvida sob a marca ACLANDS. Nesta fase, opera em ambiente de homologação e avaliação limitada. O acesso está sujeito a estes Termos e à Política de Privacidade. Antes da disponibilização comercial definitiva, a identificação empresarial e os dados cadastrais da fornecedora deverão ser publicados e atualizados. Contato: retornei@aclands.com.br.
2. Estágio da plataforma e funcionalidades
Na versão atualmente publicada, podem estar disponíveis o cadastro, verificação de e-mail, acesso seguro, escolha da atividade, configuração e consulta dos dados do negócio. Gestão de clientes, orçamentos, pedidos, retornos, simulador, cobranças e relatórios poderão ser incorporados gradualmente, sem garantia de lançamento em data específica. Elementos ilustrativos e dados de demonstração não representam operações reais.
3. Cadastro, titularidade e segurança
O responsável declara fornecer informações verdadeiras e atualizadas e manter controle de acesso ao e-mail associado à conta. Deve guardar a senha em sigilo, usar senha exclusiva, sair de dispositivos compartilhados, comunicar suspeitas de acesso indevido e orientar seus colaboradores. O uso indevido decorrente de fornecimento voluntário de credenciais pode ser considerado na apuração de responsabilidades, sem afastar obrigações legais de segurança atribuíveis à fornecedora.
4. Dados inseridos pelo estabelecimento
O estabelecimento é responsável pela legitimidade, exatidão, adequação e minimização dos dados de seus próprios clientes que vier a cadastrar, assim como pela definição de finalidades e bases legais, informação adequada aos titulares e atendimento aos seus direitos. O Retornei atuará, em regra, como operador no tratamento desses registros em nome do estabelecimento, nos limites da prestação técnica, conforme a LGPD. Não devem ser inseridos dados pessoais sensíveis, dados de crianças ou informações desnecessárias sem adequação jurídica e controles específicos.
5. Comunicações e lembretes
O estabelecimento é responsável pela licitude e pertinência dos contatos efetuados a seus clientes, inclusive pela gestão de preferências e descadastros. Mensagens automáticas futuras dependerão de disponibilidade técnica, contratação e configurações. É vedado utilizar a aplicação para disparos abusivos, contatos ilícitos, fraude, assédio, spam ou violação de direitos.
6. Teste gratuito, oferta e preço
A fase de avaliação prevê 30 dias sem exigência de cartão e sem cobrança automática no sistema publicado. A mensalidade comercial anunciada de R$ 39,90 é uma previsão de oferta futura, não uma cobrança autorizada por este cadastro. A ativação de planos pagos dependerá da implantação de meios de pagamento, informação transparente e manifestação contratual apropriada. O uso ilimitado anunciado refere-se aos registros ordinários e permanece sujeito a limites técnicos, segurança, prevenção de abuso e eventual política de uso justo divulgada previamente.
7. Evolução, manutenção e disponibilidade
O serviço está em desenvolvimento contínuo, poderá receber correções, alterações de interface e manutenção programada ou emergencial e poderá apresentar falhas pontuais, lentidão ou indisponibilidade. Não há compromisso de disponibilidade ininterrupta nesta versão de homologação. Serão adotadas medidas razoáveis de prevenção, comunicação e correção de incidentes, sem excluir garantias ou responsabilidades legais que não possam ser afastadas por contrato.
8. Cópias de segurança e exportação
O estabelecimento deve manter seus próprios registros essenciais e verificar periodicamente a integridade dos dados disponíveis. Funcionalidades de exportação e backup poderão ser incorporadas; não se promete recurso ainda não entregue. A conservação, exclusão e recuperação de dados seguirão as regras legais e as possibilidades técnicas informadas na Política de Privacidade.
9. Proibições e suspensão
São proibidos acessos não autorizados, engenharia reversa abusiva, extração indevida, automação que comprometa o serviço, uso fraudulento e tentativa de contornar mecanismos de segurança. Poderemos limitar ou suspender acessos, proporcionalmente e conforme a legislação aplicável, para conter abusos, incidentes ou riscos; quando viável, o responsável será informado.
10. Propriedade intelectual
A marca Retornei, seus elementos gráficos, o mascote Spike, a interface e os componentes originais pertencem aos respectivos titulares e não são transferidos ao usuário. Os dados do negócio não passam a ser de propriedade da ACLANDS pelo simples uso do serviço.
11. Privacidade e dados estatísticos
A utilização de dados pessoais observará bases legais e finalidades detalhadas na Política de Privacidade. Estatísticas verdadeiramente anonimizadas e agregadas poderão ser utilizadas para melhoria de desempenho, segurança e desenvolvimento do produto. Informações que permitam reidentificação não serão qualificadas como anônimas. A concordância com estes Termos não substitui eventual consentimento específico exigido por lei.
12. Responsabilidades e limites legais
O Retornei é uma ferramenta de apoio administrativo e não substitui aconselhamento jurídico, contábil ou gestão profissional. Nenhuma disposição destes Termos exclui direitos legalmente assegurados ao consumidor ou ao titular de dados, nem exonera responsabilidade que não possa ser afastada conforme a legislação brasileira. A apuração de danos e responsabilidades observará o caso concreto e a legislação vigente.
13. Alterações e encerramento
Modificações relevantes poderão exigir novo aceite ou aviso apropriado. O usuário pode solicitar informações sobre encerramento de conta pelo canal de contato informado; retenções legais, prevenção de fraude e registros técnicos indispensáveis poderão persistir nos limites da legislação. Na fase de testes, contas poderão ser excluídas mediante procedimentos administrativos seguros.
14. Lei aplicável e contato
Aplicam-se as leis brasileiras, incluindo LGPD, Código Civil e Código de Defesa do Consumidor quando pertinente. Eventuais conflitos deverão respeitar o foro legalmente competente e as normas protetivas obrigatórias. Solicitações: retornei@aclands.com.br.